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SEMINÁRIO

OS PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO DE CONTRATOS
EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS – As principais dificuldades

Guimarães, 17 de outubro de 2019

OBJETIVOS

Aprofundar conhecimentos relativos aos erros e omissões detectáveis na fase de formação do contrato de empreitada, debate e essencialmente na análise e resolução de casos.
Dar a conhecer aos participantes os principais aspetos a ter em consideração nos trabalhos complementares, de forma a habilitá-los dos conhecimentos necessários para apoio à decisão por parte do dono da obra
Analisar e debater a importância do caderno de encargos, designadamente o projeto de execução
Dotar os participantes de ferramentas de gestão e planeamento de compras públicas, identificando o procedimento legalmente adequado.
Pretende-se ainda que no final da sessão os participantes consolidem e obtenham conhecimentos sobre o regime de formação de contrato de ajuste direto e consulta prévia.

PROGRAMA

A- A FORMAÇÃO DO CONTRATO
  1. O procedimento por ajuste direto:
     a. Fases;
     b. Limites;
     c. Peças procedimentais
  2. O procedimento de consulta prévia:
     a. Fases;
     b. Limites;
     c. Peças procedimentias;
  3. Outros procedimentos concursais que permitem o planeamento da contratação pública:
     a. Concurso Público e Concurso Limitado Por Prévia Qualificação
     b. Planeamento:
        i. Como;
        ii. Quando;
        iii. Para que tipologia de procedimentos;

B- EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS
   4. O caderno de encargos – projeto de execução
   5. O caderno de encargos para a contratação do projeto, revisão do projeto e para A contratação da fiscalização de obra no sentido de controlar os erros e as omissões do caderno de encargos e os trabalhos complementares
   6. A portaria 701-h/2008 de 29 de julho
   7. Os erros e omissões das peças do procedimento
     a. Definição de erros e omissões
     b. Os esclarecimentos
     c. As retificações das peças de procedimento
     d. Prazos 
     e. Análise de casos concretos sobre erros e omissões das peças de procedimento

C- A EXECUÇÃO DO CONTRATO
   1. Condições para a execução dos trabalhos complementares
     a. Execução dos trabalhos complementares –preço e prazo
     b. Responsabilidade das partes e dos projectistas
   2. Suspensão dos trabalhos
   3. Incumprimento do contrato – penalidades, a importância da fiscalização
   4. Prorrogação de prazo
   5. Fiscalização de obra e o DL 31/2009 de 3 de julho na sua atual redação
   6. Caução- Retenções e liberação 

D - CASOS PRÁTICOS:
   1. Debate sobre diversas questões práticas, tendo como base casos concretos
   2. Análise de cadernos de encargos
   3. Debate sobre as principais dificuldades na fase de execução da obra
   4. Debate sobre a responsabilidade financeira sancionatória 

FORMADORA

Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Portucalense;
Pós Graduada em Contratos em Especial;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto;
De 2013 a out/2016 foi Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP; 
Atualmente é Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto
 
DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.

HORÁRIO

9H00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela (incluído); 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

CASA AMARELA
Rua de Donães, nº 16-24 Guimarães (no centro histórico de Guimarães)
www.casaamarela.pt;
reservas@casaamarela.pt

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O HOTEL IBIS Guimarães efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva e indicar expressamente a participação no seminário da Quadros e Metas, de forma a obter o respetivo desconto.
HOTEL IBIS - Avenida Conde de Margaride 12, 4810-537 Guimarães
Telef.253 424 900  e-mail: H3230@ACCOR.COM

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: € 260 + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:

Documentação
Coffee-breaks
Certificado de participação
Almoço

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição neste site

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02

QUADROS & METAS

23 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública




Download:
Ficha_de_InscricaoCCP_17_10.pdf - Ficha de Inscrição

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