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CICLO CONTRATAÇÃO PÚBLICA

O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS DE A - Z

Porto, 22, 29 de novembro, 6 e 13 de dezembro de 2019

OBJETIVOS

Pretende-se dar a conhecer o Código dos Contratos Públicos, elencando as especificidades a ter em atenção durante toda a fase de formação e execução contratual.
O objetivo é dotar os participantes de conhecimentos sobre os aspetos comuns da tramitação processual dos diversos tipos de procedimentos pré-contratuais, de forma a habilitá-los para a elaboração de peças procedimentais, designadamente, cadernos de encargos e acompanhamento de toda a tramitação processual de formação do contrato.

PROGRAMA

1º Dia

1.AS DIRETIVAS COMUNITÁRIAS

2.ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO CCP:
  a. Princípios gerais 
  b. Âmbito de aplicação subjetivo – a que entidades se aplica o CCP
  c. Âmbito de aplicação objetivo:
    i. Aplicabilidade da parte II e da parte III do CCP
    ii. Contratação excluída da parte II do CCP
    iii. Contratos excluídos do CCP
    iv. Quais os procedimentos a utilizar

3. ASPETOS GERAIS
  a. Escolha do procedimento: 
    i. Em função do valor
    ii. Critérios materiais
    iii. Outros 
b. Fundamentação da decisão de contratar
c. A consulta preliminar
d. Impedimentos

2º Dia

4. AS DIVERSAS FASES DO PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DO CONTRATO.
  a. Análise das questões relevantes, diretamente relacionadas com a fase de formação do contrato
    i. Peças procedimentais
    ii.Erros e Omissões detetáveis na fase de formação do contrato
    iii. Relatórios 
    iv. Proposta
    v. Documentos de habilitação
    vi. Adjudicação 
    vii. Caução 
    viii. Minuta contrato
    ix. Contrato
    x. Relatórios

5. ASPETOS ESPECÍFICOS
  b. Aspetos específicos da tramitação processual do ajuste direto e consulta prévia:
    i. Disposições gerais
    ii. Limitações e impedimentos
    iii. Regime geral
    iv. Regras especificas
    v. Elementos do convite 
    vi. Esclarecimentos sobre as peças procedimentais
    vii. Agrupamentos
    viii. Negociações
    ix. Formalidades
    x. Relatórios
    xi.Documentos
    xii. Regime Simplificado
  c. Aspetos específicos da tramitação processual do concurso público:
    i. Disposições gerais
    ii. Limitações e impedimentos
    iii. Concurso Público
    iv. Regras especificas
    v. Elementos do programa
    vi. Leilão eletrónico
    vii. Negociações
    viii. Relatórios
    ix. Documentos
  d. Concurso Público Urgente
    i. Especificidades:
    ii. Âmbito
    iii. Publicações
    iv. Fases procedimentais
    v. Anúncios
    vi. Propostas 
    vii. Admissões
    viii. Exclusões
  e. Aspetos específicos relacionados com a formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas
  f. Aspetos específicos relacionados com a formação e execução do contrato de aquisição e locação de bens e prestação de serviços.

3º Dia

6. FORMAÇÃO DO CONTRATO/TRAMITAÇÃO PROCESSUAL: 
  a. Simulação da elaboração de peças procedimentais e sua análise prática:
    i. Análise de conceitos relevantes, designadamente parâmetros base, critérios de adjudicação (parametrização) e atributos das propostas
  b. Elaboração e discussão de peças procedimentais:
    i. Caderno de encargos (clausulas jurídicas, técnicas e modelo de avaliação)
    ii. Convites
    iii. Programas de procedimentos
  c. Elementos a incluir/excluir nas peças procedimentais

7. O PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO CONTRATUAL E A LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS PLATAFORMAS ELETRÓNICAS
Debate sobre diversas questões práticas relacionadas com as plataformas eletrónicas – análise dos diplomas aplicáveis.

4º Dia

8. A PARTE III DO CCP - A EXECUÇÃO DO CONTRATO
  d. O gestor do contrato
  e. Liberação de cauções
  f. Modificações objetiva e subjetivas- limitações
  g. Trabalhos complementares – Noção
  h. Condições para a execução dos trabalhos complementares
  i. Execução dos trabalhos de suprimento de Erros e Omissões
  j. Erros e Omissões detetados na fase de execução do contrato
  k. Responsabilidade das partes e dos projetistas
  l. Análise de casos concretos
  m. Suspensão dos trabalhos
  n. Incumprimento do contrato
  o. Prorrogação de prazo

9. CASO PRÁTICO:
  a. Debate sobre diversas questões práticas, tendo como base casos concretos
    iv. Empreitadas
    v. Aquisição de bens
    vi. Prestação de serviços
  b. Análise de fichas de procedimento (check list’s)
  c. Análise de fluxogramas de procedimentos
  d. Quadros de apoio dos diversos procedimentos – Análise 

FORMADORA

Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Portucalense;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto;
De 2013 a out/2016 foi Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP; 
Atualmente é Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto
 
DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.

HORÁRIO

9H00 Receção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço livre; 14h30 Reinício; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

HF Tuela Porto 
Rua Arq. Marques da Silva, 200 4150 - 483 PORTO (Metro Casa da Música) 
Tel.: (+351) 226 004 747 Fax.: (+351) 226 003 709 
e-mail: hftuelaporto@hfhotels.com

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O hotel HF Tuela Porto efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva. Hotel HF Tuela Porto Tel.: 226 004 747


INSCRIÇÕES

Inscrição: € 680.00 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 620.00 € + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui: Almoço, Documentação; Coffee-breaks; Certificado de participação

Como reservar a sua participação

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no site www.quadrosemetas.pt

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento:

O pagamento deverá ser efetuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02
Siga-nos no www.facebook.com/QuadroseMetas




Download:
Ficha_de_Inscricao_CCP_A_Z1.pdf - Ficha de Inscrição

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