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SEMINáRIOS ESPECIALIZADOS

 

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A Quadros & Metas alterou  o nº máximo de participantes dos seminários durante os meses de março e abril passando o limite a ser de 12 participantes 


SEMINÁRIO
 
REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA: PERSPECTIVAS FUTURAS E EVOLUÇÕES RECENTES

Porto, 2 de abril de 2020 

OBJECTIVOS

O presente Seminário destina-se a todos os profissionais, de áreas variadas (direito, arquitetura, engenharia, economia, etc.), que pretendem adquirir competências quanto ao regime jurídico da reabilitação urbana (RJRU) e quanto a alguns diplomas que o completam (como o mais recente Decreto-Lei n.º 95/2019).

PROGRAMA

1. Reabilitação urbana: de parente pobre do direito do urbanismo a vector estratégico do ordenamento do território 

2. Noção de reabilitação urbana (e de regeneração urbana)
2.1. Distinção face a reabilitação de edifícios
2.2. Conceitos essenciais : área e operação de reabilitação urbana

3. Caracterização da política de reabilitação urbana

4. Caracterização de situações carecidas de reabilitação

5. Financiamento da reabilitação urbana

6. Instrumentos de ação para a reabilitação urbana
6.1. Os instrumentos de planeamento e programação, em particular os planos de pormenor e o instrumento próprio e as unidades de intervenção (ou de execução).
6.2. Os instrumentos de execução
i. Os mecanismos de controlo
ii. Os instrumentos de política urbanística, em especial a expropriação e a venda forçada

7. O cruzamento entre a política de reabilitação urbana, do arrendamento urbano e do alojamento local

8. Regime excepcionais e especiais de reabilitação (em especial o DL 95/2019) e os níveis da proteção do existente do RJRU.


FORMADORA

Dra. Dulce Lopes

Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1999; 
Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Docente na Faculdade de Direito de Coimbra, desde 1999, nas disciplinas de Direito Internacional Privado, Direito Administrativo e Direito do Urbanismo;
Dos diversos trabalhos publicados destaca-se: Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas, em coautoria com a Dr.ª Fernanda Paula Oliveira, Almedina, 2004; Direito do Urbanismo — Casos Práticos Resolvidos, em coautoria com a Dr.ª Fernanda Paula Oliveira, Almedina, 2005; “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado”, em coautoria com Dr.ª Maria José Castanheira Neves e Dr.ª Fernanda Paula Oliveira Coimbra, Almedina, 2006, com segunda edição de 2009 e terceira edição em 2011.


DESTINATÁRIOS

Funcionários municipais, autarcas, juristas, dirigentes e outros quadros das autarquias locais, ou empresas municipais, que exerçam funções ou assumam responsabilidades na área da reabilitação urbana.

HORÁRIO

9H00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço livre; 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

HF Tuela Porto 
Rua Arq. Marques da Silva, 200 4150 - 483 PORTO (Metro Casa da Música) 
Tel.: (+351) 226 004 747 Fax.: (+351) 226 003 709 
e-mail: hftuelaporto@hfhotels.com

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O hotel HF Tuela Porto efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. 
Para usufruir destas condições deverá utilizar o link https://quadrosemetaseventos.hfhotels.com para efetuar a reserva. 
Hotel HF Tuela Porto Tel.: 226 004 747

INSCRIÇÕES
Inscrição: € 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 260 € + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:
- Documentação
- Coffee-breaks
- Certificado de participação

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02
Siga-nos no www.facebook.com/QuadroseMetas

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Download:
Ficha_Inscricao_Reabilitacao_Urbana.pdf - Ficha de Inscrição

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