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Quadros & Metas alterou o nº máximo de participantes dos seminários
durante os meses de março e abril passando o limite a ser de 12 participantes SEMINÁRIO REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA: PERSPECTIVAS FUTURAS E EVOLUÇÕES RECENTES Porto, 2 de abril de 2020 OBJECTIVOS O presente Seminário destina-se a todos os profissionais, de áreas variadas (direito, arquitetura, engenharia, economia, etc.), que pretendem adquirir competências quanto ao regime jurídico da reabilitação urbana (RJRU) e quanto a alguns diplomas que o completam (como o mais recente Decreto-Lei n.º 95/2019). PROGRAMA 1. Reabilitação urbana: de parente pobre do direito do urbanismo a vector estratégico do ordenamento do território 2. Noção de reabilitação urbana (e de regeneração urbana)
3. Caracterização da política de reabilitação urbana 4. Caracterização de situações carecidas de reabilitação 5. Financiamento da reabilitação urbana 6. Instrumentos de ação para a reabilitação urbana
7. O cruzamento entre a política de reabilitação urbana, do arrendamento urbano e do alojamento local 8. Regime excepcionais e especiais de reabilitação (em especial o DL 95/2019) e os níveis da proteção do existente do RJRU. FORMADORA Dra. Dulce Lopes Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1999; Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Docente na Faculdade de Direito de Coimbra, desde 1999, nas disciplinas de Direito Internacional Privado, Direito Administrativo e Direito do Urbanismo; Dos diversos trabalhos publicados destaca-se: Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas, em coautoria com a Dr.ª Fernanda Paula Oliveira, Almedina, 2004; Direito do Urbanismo — Casos Práticos Resolvidos, em coautoria com a Dr.ª Fernanda Paula Oliveira, Almedina, 2005; “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado”, em coautoria com Dr.ª Maria José Castanheira Neves e Dr.ª Fernanda Paula Oliveira Coimbra, Almedina, 2006, com segunda edição de 2009 e terceira edição em 2011. DESTINATÁRIOS Funcionários municipais, autarcas, juristas, dirigentes e outros quadros das autarquias locais, ou empresas municipais, que exerçam funções ou assumam responsabilidades na área da reabilitação urbana. HORÁRIO 9H00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço livre; 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos. LOCAL DE REALIZAÇÃO HF Tuela Porto Rua Arq. Marques da Silva, 200 4150 - 483 PORTO (Metro Casa da Música) Tel.: (+351) 226 004 747 Fax.: (+351) 226 003 709 e-mail: hftuelaporto@hfhotels.com CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO O hotel HF Tuela Porto efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá utilizar o link https://quadrosemetaseventos.hfhotels.com para efetuar a reserva. Hotel HF Tuela Porto Tel.: 226 004 747 INSCRIÇÕES Inscrição: € 290 + IVA Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 260 € + IVA, por participante Limite de inscrições: 20 participantes inclui: - Documentação - Coffee-breaks - Certificado de participação COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para: QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda. Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto Fax: 22 830 13 04 Telef: 22 830 13 02 Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição Condições de pagamento O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038). O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade. A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída SECRETARIADO Francisco Viegas francisco.viegas@quadrosemetas.pt Telef: 22 830 13 02 Siga-nos no www.facebook.com/QuadroseMetas 24 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública v Download: Ficha_Inscricao_Reabilitacao_Urbana.pdf - Ficha de Inscrição |
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