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SEMINÁRIO

A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS – SNC-AP – 4ª edição

FORMAÇÃO ONLINE

Datas: 22 e 23 de abril de 2021
Horário: das 9h00 às 12h30 

OBJETIVOS

Compreender o contexto das finanças locais e a evolução corrida ao nível do quadro legal enquadrados da gestão orçamental e financeira dos municípios;
Assinalar a importância da elaboração de orçamentos de rigor e, consequentemente, do cumprimento das regras previsionais previstas no POCAL, para a sustentabilidade futura das finanças municipais;
Conhecer as principais características do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP);
Reconhecer as potencialidades do SNC-AP enquanto sistema de informação para a gestão;
Perceber a articulação entre os subsistemas contabilísticos de contabilidade orçamental e financeira quanto ao processamento das despesas, das receitas, dos gastos e dos rendimentos;
Conhecer, de forma detalhada, os documentos de prestação de contas e identificar os seus principais aspetos críticos;
Conhecer o impacto resultante do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI) em matéria de prestação de contas, em especial ao nível da consolidação de contas;
Utilizar alguns indicadores de gestão passíveis de serem construídos e adotados em ambiente SNC-AP.

PROGRAMA

A – CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

1.    Apresentação do tema
2.    Breve referência a alguns aspetos relevantes no contexto das finanças locais
2.1. Alguns dados financeiros e a origem do desequilíbrio financeiro dos municípios
2.2. Instrumentos legais que visaram contribuir para ultrapassar as situações e fragilidades referidas

B – A ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS

3.    Os documentos previsionais e os respetivos mapas de acompanhamento e controlo previstos no SNC-AP
4.    A elaboração e aprovação dos documentos previsionais
4.1. As regras previstas no POCAL, no SNC-AP, na Lei de Enquadramento Orçamental e no Regime Financeiro das Autarquias Locais
4.2. Os documentos previsionais previstos no SNC-AP e no RFALEI
5.    Os processos/regras de execução do Plano Plurianual de Investimentos e do Orçamento
6.    Os subsistemas de contabilidade previstos no SNC-AP (orçamental, financeira e de gestão) para proporcionarem o acompanhamento da execução dos documentos previsionais e a elaboração da prestação de contas

C – A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SNC-AP E NO REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E ENTIDADES INTERMUNICIPAIS

7.    Apresentação e análise dos vários documentos de prestação de contas da contabilidade orçamental e financeira
8.    A prestação de contas consolidadas pelos municípios – A necessária articulação com regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais
9.    Verificação das Contas pelo Tribunal de Contas
10.  Certificação legal de Contas / Auditoria Externa
11.  Publicidade
12.  Sanções de natureza tutelar administrativa e financeira
13.  Análise de alguns aspetos críticos em matéria de prestação de contas
13.1. Algumas sugestões sobre os procedimentos a adotar com o objetivo de aperfeiçoar a informação constante da prestação de contas dos municípios
14.  Ferramentas de análise das demonstrações financeiras em ambiente SNC-AP
14.1. Indicadores/rácios relacionados com a informação produzida pelos subsistemas contabilísticos referidos
14.2. Perspetiva mais alargada da aplicação de indicadores/rácios à gestão pública, em especial, municipal

FORMADORA

Dra. Paula Idalina Garcia Duarte

Chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças;
Bacharelato em Contabilidade e Administração; 
Licenciatura e Mestrado em Contabilidade e Auditoria; 
Coautora de guiões de trabalho da IGF na área das Autarquias: Consolidação de Contas, Endividamento Municipal e Concessões Municipais;
Autora e coautora de vários artigos de especialidade.

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros Técnicos da área das Finanças e Contabilidade; Responsáveis e Quadros Técnicos de Auditoria Interna: Revisores Oficiais de contas e Técnicos Oficiais de Contas

Datas e Horários

Datas: 22 e 23 de abril de 2021
Horários: das 9h00 às 12h30 

REGRAS DE FUNCIONAMENTO FORMAÇÃO ONLINE

- O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM
- Esta formação é certificada;

- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação pelo formador (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 180 + IVA (23%)

Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

Limite de inscrições: 25 participantes

inclui:

-Documentação
-Certificado

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail 
(francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para: QUADROS 
& METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda. Rua da Constituição, 
2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efetuado logo após a realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02

QUADROS & METAS 

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Download:
Ficha_de_Inscricao_PRESTACAO_CONTAS_4_edicao.pdf - Ficha de Inscrição

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