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SEMINÁRIO

LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS – revisitar o sistema geral

FORMAÇÃO ONLINE

Datas: 15, 16, 22 e 23 de junho de 2021
Horário: das 9h00 às 12h30

OBJECTIVOS

Compreender a forma de planear a gestão dos recursos em cada ciclo de gestão; constituição do vínculo do emprego público e os deveres que lhe estão associados.

Analisar a constituição da relação jurídica; tipos de carreiras e o regime do período experimental após a constituição do vínculo

Analisar o regime jurídico do contrato a termo resolutivo e do contrato de prestação de serviços (com particular incidência para a modalidade de tarefa e avença)

Analisar o regime jurídico da Mobilidade, Licenças sem Remuneração e a vicissitude contratual, cedência de interesse público.

Analisar e compreender o regime jurídico associado aos horários de trabalho e sua aplicação.

Aplicar o regime remuneratório da função pública. Análise técnica dos principais problemas associados à remuneração.
                  
Analisar as consequências inerentes às figuras da suspensão, caducidade e extinção (nas suas diferentes vertentes) do vínculo de emprego público.

PROGRAMA

1. PLANEAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

1.1 – Mapa de Pessoal e Despesas com Recursos Humanos
1.2 – Vínculo de Emprego Público
1.3 – Deveres gerais (trabalhador / empregador)

2. CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO

2.1 - Carreiras unicategoriais / carreiras pluricategoriais:
2.2 - Requisitos de Recrutamento
2.3 – Período Experimental

3. CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO / CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

4. MOBILIDADE / LICENÇAS / CEDÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO

5.     HORÁRIOS DE TRABALHO

5.1 – Modalidades de Horário de Trabalho
              
6.    REMUNERAÇÕES, SUPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS E DESCONTOS

7.    SUSPENSÃO E CADUCIDADE/EXTINÇÃO DO VÍNCULO PÚBLICO
      
FORMADORA

Dra. Cristina Andrade

Directora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos;
Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004); 
Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto); Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública; 
Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Datas e Horários

Datas: 15, 16, 22 e 23 de junho de 2021
Horário: das 9h00 às 12h30 

REGRAS DE FUNCIONAMENTO FORMAÇÃO ONLINE

- O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM
- Esta formação é certificada;

- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação pelo formador (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 180 + IVA (23%)

Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

Limite de inscrições: 25 participantes

inclui:

- Documentação
- Certificado

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para: QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda. Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efetuado logo após a realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02

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Download:
Ficha_de_Inscricao_Funcoes.pdf - Ficha de Inscrição

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