Será proporcionada uma abordagem geral da tramitação do processo de execução fiscal. Visa  facultar aos formandos os conhecimentos necessários sobre as regras processuais do processo de cobrança coerciva dos tributos municipais. Pretende-se que no final da ação de formação, os formandos possuam competências (conhecimentos, capacidades e comportamentos) que lhes permitam conhecer e ultrapassar os diversos constrangimentos na tramitação do processo de execução fiscal bem como conhecer as diversas fases do processo.

• Medidas excecionais de recuperação de créditos

• Medidas de combate à ilegalidade: nova atuação da fiscalização

• Medidas de racionalização do processo : Rejeição Liminar

• Da instauração do processo de execução fiscal: o título executivo

• Da citação formas de realização efeitos da citação

• As formas de reação do executado: o pagamento da dívida exequenda e acrescido;

• Da contestação da execução fiscal : apresentação da oposição - modo, prazos e formalidades ;

• Da suspensão do processo de execução fiscal : causas de suspensão

• Da penhora sua tramitação e limites à penhorabilidade de direitos

• A responsabilidade tributária subsidiária 

• A reversão

• A prescrição da dívida exequenda

Exerce o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Contraordenações e Execuções Fiscais da CMP, desde 2008;

Diretora do Projeto das Contraordenações Municipais no Município do Porto, cargo que exerceu até 2008;

Jurista da Direcção-Geral de Viação departamento de contraordenações, de 1994 a 2006;

Licenciatura em Direito, no ramo de Ciências Jurídicas

Datas: 20 e 21 de janeiro de 2022

Horários: das 9h00 às 13h00 

- O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

- Esta formação é certificada;

- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; 

- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

Inscrição: € 180 + IVA (23%)

Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

- Documentação; 

- Certificado de participação

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:

QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.

Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto

Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

O pagamento deverá ser efetuado logo após a realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

Francisco Viegas

francisco.viegas@quadrosemetas.pt

Telef: 22 830 13 02