Apreensão de todos os princípios que regem a Administração Pública e que estão subjacentes a toda a atividade administrativa.

Compreender o estatuto a que os dirigentes se encontram subordinados no âmbito do exercício da respetiva comissão de serviço.

O princípio da acumulação de funções no âmbito do cargo de dirigente da função pública e as incompatibilidades a que os mesmos estão sujeitos.

Compreender o tipo de responsabilidade a que ficam sujeitos os cargos dirigentes, decorrentes de atuação com dolo e as possíveis consequências legais.

Compreender os direitos dos dirigentes em caso de necessidade de defesa com particular incidência para o apoio judiciário

Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos;

Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004); 

Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto); Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública; 

Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto.    

                                                                                          

Datas: 8, 10 e 11 de março de 2022

Horário: das 9h30 às 12h30 

- O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

- Esta formação é certificada;

- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; 

- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

Inscrição: 180 € + IVA (23%)

Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

Limite de inscrições: 25 participantes

inclui:

- Documentação; 

- Certificado de participação

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:

QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.

Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto

Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

O pagamento deverá ser efetuado logo após a realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

Francisco Viegas

francisco.viegas@quadrosemetas.pt

Telef: 22 830 13 02