Dar a conhecer, refletir e debater, com recurso a exemplos práticos, a metodologia e a aplicação prática dos procedimentos de reposição da legalidade urbanística. 

Sessão com caráter prático, analisando exemplos concretos de procedimentos administrativos, garantindo aos formandos a aquisição de conhecimentos e experiências que contribuirão para uma maior eficácia e eficiência desta área.

a. O procedimento administrativo.

b. As diversas medidas de reposição da legalidade.

a. O momento da constatação do facto gerador da necessidade de reposição da legalidade.

b. A definição dos destinatários dos atos de reposição da legalidade.

c. As notificações.

d. As informações e o projeto de decisão.

e. As audiências prévias.

f. A decisão final.

a. Os crimes urbanísticos.

b. As contraordenações urbanísticas.

c. As sanções acessórias.

d. A competência da jurisdição administrativa nas contraordenações urbanísticas.

a. A reposição da legalidade urbanística e a execução de obras de conservação necessárias à correção de más condições de segurança ou salubridade.

b. A legalização.

c. O embargo.

d. Os trabalhos de correção ou alteração.

e. A demolição da obra e reposição do terreno.

f. A posse administrativa e a execução coerciva.

g. A cessação de utilização.

a. Procedimentos aplicáveis.

Entre 2002 e 2020 exerceu o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização e Contraordenações da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. 

Atualmente exerce o cargo de Chefe de Divisão de Contraordenações da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. 

Formador especializado na área da Fiscalização Municipal e das Contraordenações. Licenciatura em Direito;

Mestre em Relações Internacionais;

Pós-graduação em Contencioso Administrativo.

Autor de “O Novo Regime da Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas - Anotado e Comentado”, Almedina, 2009.

Autarcas, dirigentes, juristas, fiscais municipais e outros quadros das áreas de fiscalização urbanística.

                                                                             

Datas: 19 e 20 de janeiro de 2022

Horários: das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 

- O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

- Esta formação é certificada;

- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; 

- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

Inscrição: € 220 + IVA (23%)

Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante

Limite de inscrições: 25 participantes

- Documentação; 

- Certificado de participação

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:

QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.

Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto

Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

O pagamento deverá ser efetuado logo após a realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

Francisco Viegas

francisco.viegas@quadrosemetas.pt

Telef: 22 830 13 02