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SEMINÁRIO

O E-PROCUREMENT – OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Formação Online

Datas: 22 e 23 de março de 2022
Horário: 9h00 às 13h00.

ENQUADRAMENTO E OBJETIVOS

O e-procurement representa uma parte vital da gestão assumindo uma grande importância económica a nível europeu e mundial. 
A União Europeia (UE) procedeu a uma reformulação do processo de adjudicação de contratos públicos com a sua desmaterialização, com o objetivo de o tornar mais simples para as empresas a participar e para o setor público de gerir (Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014). É estratégia fundamental para a União Europeia a implementação de uma contratação pública eletrónica. De acordo com a comunicação sobre «Uma estratégia para e-procurement de 20 de abril de 2012 da Comissão Europeia «Apesar destes benefícios incontestáveis, a UE está atrasada em relação aos seus próprios objetivos e ao nível internacional. A contratação eletrónica ainda é utilizada em apenas 5%-10% dos processos de adjudicação de contratos realizados em toda a UE, apesar dos objetivos políticos ambiciosos…». Esta estratégia visa não a otimização procedimental, a redução da burocracia associada à formação de contratos, a diminuição dos prazos, o aumento da transparência, etc. Pretende ainda a UE a criação de novas oportunidades de negócio, melhorando o acesso das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas (PME) aos mercados de contratos públicos.

Contudo existem algumas entraves, impedimentos, que devem ser devidamente acautelados na transposição das novas Diretivas, bem como na sua aplicação prática, matérias que pretendemos escalpelizar e densificar. 
Importa ainda, analisar as ferramentas procedimentais que permitem ao setor público uma melhor planificação das compras públicas.

PROGRAMA

I. A EVOLUÇÃO DO E- PROCUREMENT NA EUROPA
 
II. PRICIPAIS PROBLEMAS NA APLICAÇÃO DO CCP

a. As regras procedimentais
i.  Aplicação dos critérios e modelos de avaliação;
ii.  Exclusões 
iii. Alteração de propostas 
b. Dificuldades negociais 
c. Fundamentação da avaliação das propostas 
d. Prazos contratuais excessivos
e. Retroatividade 
f. Obtenção de autorizações prévias  
g. Monitorização e controlo da execução contratual 
h. Incumprimento financeiro dos contratos
i. Contratos paralelos
j. Modificações contratuais
k. Trabalhos adicionais 

III. AS DIRETIVAS COMUNITÁRIAS

a. Diretiva 2014/24/EU, relativa aos contratos públicos
b. Diretiva 2014/25/EU, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais.
c. Medidas incompatíveis com o regime português
d. Medidas resultantes da jurisprudência do Tribunal de Justiça
e. O combate à colusão
f. Principais orientações da UE

IV. A IMPORTÂNCIA DO PLANEAMENTO

a. Os acordos quadro:
b. Procedimento;
c. Peças procedimentais;
d. Exemplificação.
e. O projeto base comum (procedimentos ao abrigo do artigo 25º e 27º do CCP)
f. Fornecimentos continuados

V. Os principais problemas da contratação pública

a. Debate
b. Análise de acórdãos e doutrina
c. As principais decisões

VI. Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas

Implicações das alterações na organização do processo de formação de contrato
Planeamento das atividades a desenvolver 

1. Fiscalização prévia:
a. Incidência Objetiva (tipo de contratos)
b. Incidência subjetiva (tipo de entidades)

2. Apuramento de responsabilidades financeiras:
a. Responsabilidade Sancionatória
b. Responsabilidade Reintegratória

FORMADORA

Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U.PORTO). Compete-lhe, designadamente:
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) - Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade - Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado, desde então, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

Datas e Horário

Datas: 22 e 23 de março de 2022
Horário: 9h00 às 13h00.

REGRAS DE FUNCIONAMENTO

- O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
- Esta formação é certificada;
- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; 
- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 180 + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:
- Documentação; 
- Certificado de participação

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efetuado logo após a realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02

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Download:
Ficha_de_Inscricao_CCP_Principais_Problemas.pdf - Ficha de Inscrição

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