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SEMINÁRIO

LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS – REVISITAR O SISTEMA GERAL

Formação Online

Datas: 14, 15, 21 e 22 de abril
Horário: 9h00 às 12h30.



FORMADORA: Dra. Cristina Andrade

OBJETIVOS

Compreender a forma de planear a gestão dos recursos em cada ciclo de gestão; constituição do vínculo do emprego público e os deveres que lhe estão associados.
Analisar a constituição da relação jurídica; tipos de carreiras e o regime do período experimental após a constituição do vínculo.
Analisar o regime jurídico do contrato a termo resolutivo e do contrato de prestação de serviços (com particular incidência para a modalidade de tarefa e avença).
Análise do regime jurídico da Mobilidade, Licenças sem Remuneração e a vicissitude contratual, cedência de interesse público.
Analisar e compreender o regime jurídico associado aos horários de trabalho e sua aplicação.
Aplicação do regime remuneratório da função pública. Análise técnica dos principais problemas associados à remuneração.
Análise e consequências inerentes às figuras da suspensão, caducidade e extinção (nas suas diferentes vertentes) do vínculo de emprego público.

PROGRAMA

1 – PLANEAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
1.1 – Mapa de Pessoal e Despesas com Recursos Humanos
1.2 – Vínculo de Emprego Público
1.3 – Deveres gerais (trabalhador / empregador)

2 – CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO
2.1 - Carreiras unicategoriais / carreiras pluricategoriais:
2.2 - Requisitos de Recrutamento
2.3 – Período Experimental

3 – CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO / CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

4 – MOBILIDADE / LICENÇAS / CEDÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO

5 – HORÁRIOS DE TRABALHO
5.1 – Modalidades de Horário de Trabalho

6 – REMUNERAÇÕES, SUPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS E DESCONTOS

7 – SUSPENSÃO E CADUCIDADE/EXTINÇÃO DO VÍNCULO PÚBLICO
FORMADORA

Dra. Cristina Andrade

Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos;
Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004); 
Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto); Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública; 
Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto.    

DESTINATÁRIOS

Quadros Dirigentes e de Chefia; Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Advogados; Consultores Jurídicos da Administração Pública.

Datas e Horário

Datas: 14, 15, 21 e 22 de abril de 2022
Horário: das 9h00 às 12h30

REGRAS DE FUNCIONAMENTO

- O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
- Esta formação é certificada;
- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; 
- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

INSCRIÇÕES

Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

Limite de inscrições: 25 participantes

inclui:
- Documentação
- Certificado de participação

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.
Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efetuado logo após a realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02


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Download:
Ficha_de_Inscricao_Lei_Geral_Trabalho_Funcoes_Publicas.pdf - Ficha de Inscrição

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