Compreender a forma de planear a gestão dos recursos em cada ciclo de gestão; constituição do vínculo do emprego público e os deveres que lhe estão associados.

Analisar a constituição da relação jurídica; tipos de carreiras e o regime do período experimental após a constituição do vínculo.

Analisar o regime jurídico do contrato a termo resolutivo e do contrato de prestação de serviços (com particular incidência para a modalidade de tarefa e avença).

Análise do regime jurídico da Mobilidade, Licenças sem Remuneração e a vicissitude contratual, cedência de interesse público.

Analisar e compreender o regime jurídico associado aos horários de trabalho e sua aplicação.

Aplicação do regime remuneratório da função pública. Análise técnica dos principais problemas associados à remuneração.

Análise e consequências inerentes às figuras da suspensão, caducidade e extinção (nas suas diferentes vertentes) do vínculo de emprego público.

1.1 – Mapa de Pessoal e Despesas com Recursos Humanos

1.2 – Vínculo de Emprego Público

1.3 – Deveres gerais (trabalhador / empregador)

2.1 - Carreiras unicategoriais / carreiras pluricategoriais:

2.2 - Requisitos de Recrutamento

2.3 – Período Experimental

5.1 – Modalidades de Horário de Trabalho

 

Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos;

Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004); 

Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto); Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública; 

Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto.    

Quadros Dirigentes e de Chefia; Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Advogados; Consultores Jurídicos da Administração Pública.

Datas: 14, 15, 21 e 22 de abril de 2022

Horário: das 9h00 às 12h30

- O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

- Esta formação é certificada;

- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; 

- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

Inscrição: 180 € + IVA (23%)

Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

Limite de inscrições: 25 participantes

- Documentação

- Certificado de participação

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:

QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.

Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto

Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

 

O pagamento deverá ser efetuado logo após a realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

Francisco Viegas

francisco.viegas@quadrosemetas.pt

Telef: 22 830 13 02